Estão sendo mais ativos os prefeitos empenhados na ideia de atrair
indústrias para suas comunidades. Esses administradores no interior do
Estado estão enfrentando uma realidade crítica: a cada ano, aumentam os
encargos de responsabilidade do Município, enquanto suas fontes de
receitas não reagem à altura.
A solução apontada para o dilema é promover a industrialização local. Com esse objetivo, em Banabuiú, no Sertão Central, os 15 membros da Associação Regional de Prefeitos se reuniram com membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, debatendo estratégias de desenvolvimento para a região, a partir das indústrias.
Esse movimento, impulsionado por prefeitos em início de mandato, demonstra uma visão diferente da prática então em voga, quando se acreditava na suficiência das cotas-partes mensais transferidas pela União, à conta do Fundo de Participação dos Municípios. Não havia esforço para dinamizar a receita tributária municipal, pela rarefeita ocorrência de fatos geradores na economia pobre.
O sistema tributário nacional, adotado pela Constituição de 1988, atribuiu ao Município a competência de lançar e arrecadar dois tributos: o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e o Imposto Predial. Ambos permitem formar boa receita nas maiores concentrações urbanas, onde há, exatamente, larga prestação de serviços e mercado imobiliário aquecido e em expansão.
Já as pequenas comunidades têm serviços limitados e a maioria de seus prédios é constituída de habitações antigas e de baixa renda, nas quais faltam benefícios como água tratada e esgotamento sanitário. Cobrar imposto predial de quem ocupa esse tipo de habitação precária é tarefa ingrata, sobretudo, porque toca na linha de agravamento da pobreza. Por outro lado, as atividades econômicas locais são poucas, a ponto de não se poder instalar uma cadeia lucrativa de prestação de serviços.
Por isso, a expressiva maioria dos pequenos municípios sobrevive com as transferências constitucionais do FPM e do giro comercial acionado, em cada comunidade, pela massa de salários dos servidores públicos e dos aposentados da Previdência Social. Quanto menor a localidade, maior a sua dependência dessas fontes estáveis de receitas. A indústria, por menor que seja, exerce papel decisivo na dinamização das economias locais, aumentando o consumo, proporcionando a abertura de empreendimentos e dando vigor ao comércio e aos serviços. Há sempre o risco de o município ficar com dependência econômica em relação à indústria implantada. Enquanto ela funciona regularmente, todos ganham. Em caso de insucesso, a economia e os habitantes sofrem seus efeitos negativos.
Ainda assim, vale arriscar. Os prefeitos do Sertão Central conheceram os benefícios proporcionados pelas indústrias no interior de São Paulo, quando foram conhecer o polo calçadista de Franca. Lá muitas indústrias de calçados informaram ter interesse em se transferirem para o interior do Ceará, atraídas pelos incentivos fiscais.
A legislação de 125 cidades, 68% dos 184 municípios do Ceará, contempla normas com atrativos para novas indústrias. São oferecidas basicamente isenções do Imposto Predial e do Imposto de Serviço, parciais ou totais, além da doação de terrenos para a localização dos projetos.
É preciso, em tempos difíceis, abrir caminhos para se ter uma saída econômica. Os prefeitos estão certos em apostar na interiorização das indústrias.Opinião. Leia mais: Diáriodonordeste.
A solução apontada para o dilema é promover a industrialização local. Com esse objetivo, em Banabuiú, no Sertão Central, os 15 membros da Associação Regional de Prefeitos se reuniram com membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, debatendo estratégias de desenvolvimento para a região, a partir das indústrias.
Esse movimento, impulsionado por prefeitos em início de mandato, demonstra uma visão diferente da prática então em voga, quando se acreditava na suficiência das cotas-partes mensais transferidas pela União, à conta do Fundo de Participação dos Municípios. Não havia esforço para dinamizar a receita tributária municipal, pela rarefeita ocorrência de fatos geradores na economia pobre.
O sistema tributário nacional, adotado pela Constituição de 1988, atribuiu ao Município a competência de lançar e arrecadar dois tributos: o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e o Imposto Predial. Ambos permitem formar boa receita nas maiores concentrações urbanas, onde há, exatamente, larga prestação de serviços e mercado imobiliário aquecido e em expansão.
Já as pequenas comunidades têm serviços limitados e a maioria de seus prédios é constituída de habitações antigas e de baixa renda, nas quais faltam benefícios como água tratada e esgotamento sanitário. Cobrar imposto predial de quem ocupa esse tipo de habitação precária é tarefa ingrata, sobretudo, porque toca na linha de agravamento da pobreza. Por outro lado, as atividades econômicas locais são poucas, a ponto de não se poder instalar uma cadeia lucrativa de prestação de serviços.
Por isso, a expressiva maioria dos pequenos municípios sobrevive com as transferências constitucionais do FPM e do giro comercial acionado, em cada comunidade, pela massa de salários dos servidores públicos e dos aposentados da Previdência Social. Quanto menor a localidade, maior a sua dependência dessas fontes estáveis de receitas. A indústria, por menor que seja, exerce papel decisivo na dinamização das economias locais, aumentando o consumo, proporcionando a abertura de empreendimentos e dando vigor ao comércio e aos serviços. Há sempre o risco de o município ficar com dependência econômica em relação à indústria implantada. Enquanto ela funciona regularmente, todos ganham. Em caso de insucesso, a economia e os habitantes sofrem seus efeitos negativos.
Ainda assim, vale arriscar. Os prefeitos do Sertão Central conheceram os benefícios proporcionados pelas indústrias no interior de São Paulo, quando foram conhecer o polo calçadista de Franca. Lá muitas indústrias de calçados informaram ter interesse em se transferirem para o interior do Ceará, atraídas pelos incentivos fiscais.
A legislação de 125 cidades, 68% dos 184 municípios do Ceará, contempla normas com atrativos para novas indústrias. São oferecidas basicamente isenções do Imposto Predial e do Imposto de Serviço, parciais ou totais, além da doação de terrenos para a localização dos projetos.
É preciso, em tempos difíceis, abrir caminhos para se ter uma saída econômica. Os prefeitos estão certos em apostar na interiorização das indústrias.Opinião. Leia mais: Diáriodonordeste.
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